sexta-feira, 20 de novembro de 2026
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Lula assina decreto da escala 5×2 sem redução salarial
Decreto garante dois dias de descanso semanal remunerado e prevê transição em duas etapas, a partir de 16 de dezembro de 2026
19 de novembro de 2026 11:44
Redação

O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a adoção da escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. A medida garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.

Como será a transição

A mudança acontece em duas etapas:

  • 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026
  • 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2027

Salário-hora e direitos já concedidos

O decreto também define critérios para o cálculo do salário-hora e preserva condições mais favoráveis que os trabalhadores já tenham.

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