
A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação de R$ 6 milhões do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia. O edital previa o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores da Casa.
A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, após acolher uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A determinação proíbe a homologação da licitação, a adjudicação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido firmado, a execução deverá ser suspensa imediatamente.
O Senado tem cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
A contratação suspensa previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços de telefonia, incluindo ligações e roaming internacional.
Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade semelhante a um empréstimo. O edital também estabelecia a substituição dos celulares após dois anos de uso, sob a justificativa de evolução tecnológica.
No caso dos iPhones, a exigência era que o novo aparelho fosse “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo”, desde que atendesse aos requisitos técnicos previstos.
Ao analisar o edital, o juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou possíveis ilegalidades na contratação. Entre elas, a indicação de marca e modelo específicos, como o iPhone, sem justificativa considerada adequada.
O magistrado também destacou que a legislação proíbe a Administração Pública de adquirir bens de qualidade superior à necessária para atender ao interesse público, além de artigos de luxo.
Na avaliação do juiz, celulares intermediários seriam suficientes para atender às necessidades institucionais do Senado. Por isso, a exigência de aparelhos no topo da linha de consumo, com substituição pelo melhor modelo da categoria após 24 meses, ultrapassaria os limites legais.
Em justificativa apresentada para a contratação, o Senado afirmou que os serviços seriam “indispensáveis para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais”, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores.