
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin negou, nessa quinta-feira (12), dar andamento ao processo que pedia a realização de um segundo turno para a eleição de governador do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada por questões processuais e rejeitou o pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
Com a anulação dos votos e a retotalização da eleição, Douglas Ruas (PL) foi eleito no primeiro turno, após alcançar 50,88% dos votos válidos. Antes da nova contagem, o percentual era de 49,27%.
O partido de Eduardo Paes recorreu ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A legenda questionava a decisão do TSE que determinou a retotalização dos votos para o governo estadual.
Na avaliação de Zanin, esse tipo de ação não pode ser utilizado para contestar uma decisão judicial específica do Tribunal Superior Eleitoral.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu o ministro.
Ao recorrer ao Supremo, o PSD argumentou que a realização de um segundo turno deveria depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumentou o partido.