O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado.
O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), por meio de um mandado de segurança. Na decisão, assinada nesta terça-feira (22), Zanin entendeu que não ficou comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na instalação da comissão.
O requerimento para abertura da CPI foi protocolado em 9 de março. A proposta prevê investigar as relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
Vorcaro é investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.
Alessandro Viana argumentou que o requerimento preenchia os requisitos necessários para a instalação da CPI.
O documento contava com 41 assinaturas, número superior às 27 necessárias, segundo o senador.
Apesar disso, o pedido não havia sido avaliado pela Presidência do Senado após quase seis meses.
Na decisão, Zanin destacou, porém, que existem outros requerimentos relacionados à mesma matéria.
Segundo o ministro, com as informações disponíveis atualmente, não seria possível determinar se o requerimento específico apresentado por Viana é alvo de omissão.
Embora não tenha reconhecido neste momento a omissão do presidente do Senado, Zanin deixou aberta a possibilidade de reavaliar a decisão.
A análise poderá ocorrer depois que Alcolumbre enviar informações sobre o caso.
O ministro também destacou que é jurisprudência consolidada do STF o direito de as minorias parlamentares instalarem CPIs.
Em nota, o senador Alessandro Vieira lamentou a decisão de Zanin.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, disse.
