quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Voos atrasados: saiba quando passageiro tem direito à alimentação, hospedagem e reembolso
Passageiros que enfrentam atrasos, cancelamentos ou interrupções de voos têm direito à assistência das companhias aéreas, conforme as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
18 de outubro de 2026 17:25
Redação
Consumidor deve ficar atento para reivindicar direitos (Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil)

Passageiros que enfrentam atrasos, cancelamentos ou interrupções de voos têm direito à assistência das companhias aéreas, conforme as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre as garantias estão alimentação após duas horas de espera e hospedagem, com transporte de ida e volta, quando houver necessidade de pernoite após quatro horas.

O Procon de João Pessoa (Procon-JP) alerta os consumidores para a atualização da Resolução nº 400/2016, realizada em setembro, que estabelece as condições gerais do transporte aéreo no Brasil. As mudanças ampliam a transparência das informações prestadas aos passageiros e detalham as obrigações das empresas diante de imprevistos.

Alimentação e hospedagem: quais são os direitos?

A assistência material oferecida pelas companhias aéreas varia de acordo com o tempo de espera. Confira os principais direitos dos passageiros:

  • A partir de uma hora: a companhia deve oferecer meios de comunicação aos passageiros.
  • A partir de duas horas: o passageiro tem direito à alimentação, por meio de crédito, refeição ou solução equivalente.
  • A partir de quatro horas: quando houver necessidade de pernoite, a empresa deve disponibilizar hospedagem e transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local da acomodação.

As obrigações de assistência material devem ser observadas conforme as condições previstas na regulamentação da Anac.

Companhias devem informar atrasos e cancelamentos

A resolução atualizada determina que as empresas aéreas comuniquem imediatamente os passageiros sobre atrasos, cancelamentos ou interrupções dos voos pelos canais digitais. As informações devem permanecer atualizadas.

A comunicação também deve apresentar a previsão de partida, as alternativas de reacomodação disponíveis e as orientações para acessar a assistência material.

No momento da compra da passagem, os consumidores também devem receber informações mais claras sobre possíveis alterações nos voos causadas por condições meteorológicas, requisitos de segurança e outros fatores.

Para o secretário executivo de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Marcos Souto Maior, a atualização amplia as garantias e a segurança dos passageiros diante de imprevistos.

“A atualização concentra a assistência material nas necessidades essenciais de alimentação, hospedagem e transporte”, afirmou.

Passageiro pode receber reembolso de despesas

Em situações excepcionais, a companhia aérea poderá cumprir as obrigações de assistência material por meio do reembolso de despesas com alimentação, transporte e hospedagem.

Essa possibilidade está prevista para casos em que limitações da infraestrutura aeroportuária, falta comprovada de fornecedores locais ou outra situação emergencial imprevisível impeçam o fornecimento direto da assistência.

Nessas circunstâncias, o passageiro deverá comprovar as despesas necessárias e razoáveis realizadas. O reembolso deverá ser efetuado em até sete dias.

A regulamentação também permite que a Anac estabeleça formas temporárias de cumprimento da assistência material em situações excepcionais ou eventos de impacto generalizado. Essas medidas devem ser fundamentadas e ter prazo determinado, sem afastar o dever de atendimento aos passageiros.

O que fazer quando a companhia aérea não cumprir as regras?

O Procon-JP orienta que o consumidor procure inicialmente os canais de atendimento da companhia aérea para buscar uma solução.

Se o problema persistir, é possível registrar uma reclamação na plataforma Anac Passageiro ou procurar um órgão de defesa do consumidor.

“Caso o conflito perdure, registre reclamação na plataforma ‘Anac Passageiro’ ou, ainda, nos órgãos de defesa do consumidor”, orientou Marcos Souto Maior.

Canais de atendimento do Procon-JP

O consumidor pode procurar o órgão pelos seguintes canais:

  • Endereço: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá, João Pessoa.
  • Horário: das 8h às 17h.
  • Telefone: 0800 083 2015.
  • WhatsApp geral: (83) 98665-0179.
  • WhatsApp para transporte público: (83) 98873-9976.
  • Instagram: @procon_jp.
  • Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.

Resumo da Notícia

  • Passageiros têm direito à assistência material em situações de atraso, cancelamento ou interrupção de voos.
  • Após duas horas de espera, a companhia deve oferecer alimentação.
  • Quando houver necessidade de pernoite após quatro horas de espera, a empresa deve disponibilizar hospedagem e transporte de ida e volta.
  • Em situações excepcionais, despesas necessárias e razoáveis podem ser reembolsadas em até sete dias, mediante comprovação.
  • Se a companhia não resolver o problema, o passageiro pode recorrer à Anac ou aos órgãos de defesa do consumidor.
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