
Passageiros que enfrentam atrasos, cancelamentos ou interrupções de voos têm direito à assistência das companhias aéreas, conforme as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre as garantias estão alimentação após duas horas de espera e hospedagem, com transporte de ida e volta, quando houver necessidade de pernoite após quatro horas.
O Procon de João Pessoa (Procon-JP) alerta os consumidores para a atualização da Resolução nº 400/2016, realizada em setembro, que estabelece as condições gerais do transporte aéreo no Brasil. As mudanças ampliam a transparência das informações prestadas aos passageiros e detalham as obrigações das empresas diante de imprevistos.
A assistência material oferecida pelas companhias aéreas varia de acordo com o tempo de espera. Confira os principais direitos dos passageiros:
As obrigações de assistência material devem ser observadas conforme as condições previstas na regulamentação da Anac.
A resolução atualizada determina que as empresas aéreas comuniquem imediatamente os passageiros sobre atrasos, cancelamentos ou interrupções dos voos pelos canais digitais. As informações devem permanecer atualizadas.
A comunicação também deve apresentar a previsão de partida, as alternativas de reacomodação disponíveis e as orientações para acessar a assistência material.
No momento da compra da passagem, os consumidores também devem receber informações mais claras sobre possíveis alterações nos voos causadas por condições meteorológicas, requisitos de segurança e outros fatores.
Para o secretário executivo de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Marcos Souto Maior, a atualização amplia as garantias e a segurança dos passageiros diante de imprevistos.
“A atualização concentra a assistência material nas necessidades essenciais de alimentação, hospedagem e transporte”, afirmou.
Em situações excepcionais, a companhia aérea poderá cumprir as obrigações de assistência material por meio do reembolso de despesas com alimentação, transporte e hospedagem.
Essa possibilidade está prevista para casos em que limitações da infraestrutura aeroportuária, falta comprovada de fornecedores locais ou outra situação emergencial imprevisível impeçam o fornecimento direto da assistência.
Nessas circunstâncias, o passageiro deverá comprovar as despesas necessárias e razoáveis realizadas. O reembolso deverá ser efetuado em até sete dias.
A regulamentação também permite que a Anac estabeleça formas temporárias de cumprimento da assistência material em situações excepcionais ou eventos de impacto generalizado. Essas medidas devem ser fundamentadas e ter prazo determinado, sem afastar o dever de atendimento aos passageiros.
O Procon-JP orienta que o consumidor procure inicialmente os canais de atendimento da companhia aérea para buscar uma solução.
Se o problema persistir, é possível registrar uma reclamação na plataforma Anac Passageiro ou procurar um órgão de defesa do consumidor.
“Caso o conflito perdure, registre reclamação na plataforma ‘Anac Passageiro’ ou, ainda, nos órgãos de defesa do consumidor”, orientou Marcos Souto Maior.
O consumidor pode procurar o órgão pelos seguintes canais: