O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira (2) contra a candidatura do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ao Governo da Paraíba. O magistrado apontou, em seu voto, suposto vínculo eleitoral com organização criminosa.
O voto foi apresentado no recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia rejeitado a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.
O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE e ainda não foi concluído. A previsão é que a análise termine às 23h59 desta sexta-feira (2). Até o encerramento, os demais ministros da Corte ainda precisam apresentar seus votos.
Segundo Villas Bôas Cueva, os elementos apresentados pela Procuradoria-Regional Eleitoral indicariam que Cícero Lucena teria sido beneficiado eleitoralmente por uma relação com grupos criminosos.
Em seu voto, o ministro afirmou que os elementos analisados apontariam para uma suposta utilização da estrutura de uma organização criminosa em benefício do projeto político-eleitoral.
“O que resta demonstrado nos autos é a extração de vantagens eleitorais pelo pretenso candidato em troca de benefícios que só poderiam ser oferecidos por pessoa na condição de autoridade, negociados por familiares de seu núcleo mais íntimo, em contexto no qual, pelas conversas transcritas e demais elementos, resta inequívoca a convergência dos interesses da facção com seus próprios interesses eleitorais.”
Na sequência, o magistrado afirmou que, em sua análise, não se trataria apenas de um eventual benefício eleitoral indireto.
“Não se cuida, portanto, de mero proveito eleitoral reflexo, mas da utilização da estrutura da organização criminosa como instrumento do próprio projeto político-eleitoral”, afirmou.
Villas Bôas Cueva também destacou que os elementos apresentados pela Procuradoria-Regional Eleitoral, segundo sua análise, apontariam para a utilização reiterada da mesma organização criminosa em benefício do projeto político-eleitoral de Cícero Lucena.
O ministro mencionou as Eleições 2020 e 2024 e afirmou que teria sido identificado um padrão semelhante de atuação e negociação de contrapartidas.
“Revelam a utilização reiterada da mesma organização criminosa em benefício do projeto político-eleitoral do recorrido nas Eleições 2020 e 2024, mediante padrão semelhante de atuação e de negociação de contrapartidas”, registrou o ministro.
No voto, Villas Bôas Cueva também mencionou Janine Lucena, filha de Cícero, e Lauremília Lucena, ex-primeira-dama de João Pessoa.
Segundo o ministro, as duas teriam supostamente se revezado nas tratativas com a mesma organização criminosa durante diferentes eleições.
“Chama a atenção a filha de Cícero, Janine Lucena, e a ex-primeira-dama, Lauremília Lucena, se revezando nas tratativas com a mesma organização criminosa a cada eleição, mantendo, no entanto, o mesmo padrão de atuação, a denotar coordenação e cooperação organizada ao longo do tempo”, afirmou.
O voto apresentado por Ricardo Villas Bôas Cueva não encerra o julgamento. A análise acontece no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral e depende dos votos dos demais ministros.
A previsão de encerramento é às 23h59 desta sexta-feira (2).
No despacho, o ministro também destacou que, com a publicação do acórdão, ficam “vedadas a prática de atos de campanha e a utilização de recursos públicos pelo candidato”.
Até a conclusão do julgamento, portanto, a situação jurídica da candidatura depende da decisão colegiada do TSE.
