O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17), após Mendonça reconhecer que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar a representação. Com isso, o processo foi encerrado sem análise do mérito.
Segundo o ministro, a jurisprudência do TSE estabelece que um candidato precisa disputar eleição na mesma circunscrição eleitoral do investigado para apresentar esse tipo de representação.
Zé Trovão concorre ao cargo de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República, cuja circunscrição eleitoral abrange todo o território nacional.
Por esse motivo, Mendonça entendeu que o deputado não poderia questionar, em nome próprio, uma medida relacionada à eleição presidencial.
O ministro ressaltou que a decisão não representa uma avaliação sobre a legalidade ou a constitucionalidade do reajuste do Bolsa Família. A questão não foi analisada porque o processo foi extinto por falta de legitimidade do autor.
Na representação, o deputado solicitava que a Justiça Eleitoral suspendesse o reajuste do benefício até o julgamento do caso ou até o fim das eleições de 2026.
O parlamentar alegava que a medida poderia configurar uso da máquina pública para interferir na igualdade entre os candidatos.
A ação também pedia que o TSE reconhecesse uma infração eleitoral, aplicasse multa e cassasse o registro ou eventual diploma de Lula, caso o presidente fosse reeleito.
Esses pedidos não foram analisados pelo ministro devido à extinção do processo.
O governo anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, elevando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691. O valor médio do benefício também deve passar para R$ 777.
Os pagamentos com os novos valores estão previstos para começar em 19 de outubro, conforme informações divulgadas sobre a medida. <Cite refs={[“turn0search6″,”turn0search7”]}/>
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o reajuste representa uma recomposição das perdas inflacionárias e não uma ampliação substancial do programa.
Segundo a argumentação do governo, a atualização dos valores não aumenta o número de beneficiários e estaria autorizada pela legislação.
A discussão sobre a legalidade da medida, porém, não foi enfrentada na decisão de André Mendonça.
Além da ação apresentada ao TSE, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o reajuste.
A representação pede a suspensão da medida e aponta possíveis problemas relacionados à previsão orçamentária e ao impacto financeiro.
O questionamento no TCU é separado da ação apresentada por Zé Trovão na Justiça Eleitoral.
