
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Pablo Marçal de republicarem conteúdos já derrubados pela Justiça Eleitoral. A decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, atende a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A medida foi tomada a seis dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A determinação também estabelece que as plataformas Meta e X impeçam o impulsionamento pago das publicações dos dois aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa a Presidência com Lula.
A decisão ocorre no mesmo dia em que o TSE determinou que a Meta comprove, em 24 horas, o cumprimento de regras de tratamento igualitário às campanhas dos dois candidatos. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Bellizze elevou para R$ 1 milhão a multa diária por descumprimento da ordem relacionada à paridade eleitoral.
As duas determinações do TSE envolvem a atuação das plataformas digitais durante a reta final da disputa presidencial, mas têm objetivos específicos.
Enquanto a decisão de Bellizze exige tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, a determinação de Cueva impede a republicação de materiais já vetados pela Justiça Eleitoral e restringe o impulsionamento pago das publicações de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal.
A medida busca assegurar o cumprimento das decisões judiciais sobre conteúdos eleitorais durante o segundo turno.
Pela decisão de Cueva, Nikolas Ferreira e Pablo Marçal estão proibidos de voltar a publicar os materiais já barrados pela Justiça Eleitoral. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 50 mil.
Meta e X também deverão impedir o impulsionamento pago das publicações abrangidas pela determinação.
A decisão foi tomada a seis dias da votação do segundo turno, marcado para domingo (25), em um período de intensificação das disputas políticas nas redes sociais.