A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 2.531/2021, que estabelece um piso salarial nacional para profissionais de apoio administrativo, técnico e operacional da educação básica pública. A proposta contempla categorias como merendeiras, porteiros, vigilantes, auxiliares de limpeza e secretários escolares.
Pelo texto, o piso será equivalente a 75% do valor pago aos professores da educação básica com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Considerando o piso do magistério de 2026, de R$ 5.130,63, a remuneração mínima seria de R$ 3.847,97. Para jornadas diferentes, o valor será proporcional.
A votação na comissão foi simbólica e sem divergências. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será discutido o impacto financeiro da medida. A proposta ainda precisa cumprir outras etapas de tramitação antes de se tornar lei.
Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a criação do piso pode gerar um impacto de R$ 20,1 bilhões por ano para os cofres municipais. A entidade destaca que seis em cada dez profissionais da educação básica estão vinculados às prefeituras e defende a participação da União no financiamento da medida.
Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou esclarecimentos sobre os custos e questionou se os recursos do Fundeb seriam suficientes para cobrir as novas despesas. “Eu não sou contra, eu quero saber quanto custa”, afirmou.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também reconheceu a necessidade de discutir o financiamento e defendeu a busca por recursos para custear o novo piso.
Relator do projeto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou parecer favorável à aprovação. Ele argumentou que a ausência de um piso nacional contribui para diferenças salariais entre regiões e para a rotatividade dos profissionais nas escolas.
A CNM alerta ainda que, como a remuneração será vinculada ao piso do magistério, os reajustes concedidos aos professores também poderão elevar os gastos com os profissionais de apoio nos municípios.
