
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para a Meta comprovar o cumprimento da determinação de garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. O magistrado também elevou para R$ 1 milhão a multa diária em caso de descumprimento e exigiu relatórios detalhados sobre a distribuição de anúncios políticos nas plataformas.
A decisão foi motivada por reclamações apresentadas pelas duas candidaturas à Justiça Eleitoral. As campanhas alegaram prejuízos relacionados ao funcionamento das redes sociais da empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.
Bellizze ressaltou que o prazo concedido anteriormente já terminou. Segundo o ministro, a companhia não pode estabelecer limites próprios para cumprir as determinações judiciais.
A Meta deverá apresentar documentos individualizados, em português, que identifiquem as medidas adotadas por ordem judicial e aquelas implementadas por iniciativa da própria empresa.
A determinação inicial foi anunciada na quinta-feira (15), após a campanha de Lula relatar dificuldades na distribuição de publicações relacionadas à candidatura.
A coligação também apontou diferenças no funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa. Segundo a reclamação, o sistema supostamente impedia a criação de imagens favoráveis ao presidente, mas permitia a produção de conteúdos semelhantes relacionados a Flávio Bolsonaro.
Na sexta-feira (16), a campanha do candidato do PL também acionou o TSE. Os representantes jurídicos de Flávio alegaram que falhas nas plataformas prejudicaram a candidatura.
Além disso, apontaram a veiculação de anúncios negativos contra o senador e de propagandas favoráveis a Lula produzidas com inteligência artificial, sem a identificação obrigatória de conteúdo sintético.
Diante das reclamações, o ministro determinou que a Meta aplique os mesmos critérios às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.
A empresa não poderá reduzir de maneira desigual o alcance das publicações, limitar recomendações ou restringir resultados de buscas relacionados aos candidatos.
A decisão também estabelece critérios equivalentes para a geração de imagens por inteligência artificial envolvendo as duas candidaturas.
A Meta deverá informar quais parâmetros utiliza para aprovar ou rejeitar solicitações de conteúdos relacionados à disputa eleitoral.
Bellizze ressaltou que a determinação não interfere nas opiniões expressas pelos usuários das redes sociais.
As medidas devem se limitar à garantia de tratamento igualitário entre as candidaturas. Portanto, não impedem restrições previstas nas políticas da empresa, desde que aplicadas uniformemente, ou determinadas pela Justiça.
Em nota, a Meta negou ter interferido nas eleições brasileiras de 2026 ou favorecido candidatos. A companhia, entretanto, reconheceu que falhas técnicas temporárias atingiram a campanha de Lula.
A empresa deverá comprovar o cumprimento das determinações dentro do prazo de 24 horas. Caso contrário, poderá ser submetida à multa diária de R$ 1 milhão.
Leia a decisão do TSE: acesse o documento na íntegra.