O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, mantendo seu afastamento definitivo das funções. O magistrado responde a acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres. A decisão foi unânime entre os 28 ministros que participaram do julgamento.
A punição representa a primeira aplicação da nova pena máxima disciplinar para magistrados, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana.
Quatro ministros defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, sanção considerada mais branda por não implicar a perda do cargo. Ficaram vencidos João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
O julgamento foi realizado a portas fechadas e começou por volta das 9h30, com manifestações das defesas das supostas vítimas, da defesa de Marco Buzzi e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante a sessão, a PGR mudou seu entendimento anterior e passou a defender a aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda do cargo.
Com a decisão, o afastamento provisório imposto ao ministro desde 10 de fevereiro passa a ser definitivo.
Apesar disso, Marco Buzzi continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme previsto nas regras atuais.
Para que o ministro seja efetivamente exonerado e deixe de receber remuneração, será necessária uma nova ação judicial proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Esse procedimento foi definido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando a Corte declarou inconstitucional a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados.
A defesa de Marco Buzzi ainda poderá recorrer da decisão ao próprio STF.
Marco Buzzi foi julgado por duas acusações de crimes sexuais.
A primeira denúncia foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que afirmou ter sido abordada pelo ministro durante um banho de mar enquanto estava hospedada em sua casa de praia.
Em outro caso, uma servidora do STJ relatou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do magistrado.
O processo disciplinar teve origem em uma sindicância conduzida por três ministros do STJ.
Marco Buzzi nega as acusações e afirma não ter praticado qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Durante o julgamento, ele acompanhou a sessão ao lado de seus advogados, sem ocupar a cadeira destinada aos ministros.
A decisão do STJ ocorre poucos dias após o CNJ regulamentar a pena de disponibilidade com possibilidade de perda do cargo como sanção máxima para juízes que cometerem faltas graves.
Pelas novas regras, o magistrado permanece afastado das funções e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A perda definitiva do cargo e dos vencimentos, no entanto, depende de decisão judicial em ação proposta pela AGU.
