terça-feira, 17 de novembro de 2026
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STF tem quatro votos para validar regras de transição da escala 5×2
Liminar de Flávio Dino permite jornada de 42 horas semanais distribuída em cinco dias durante a transição
14 de novembro de 2026 08:35
Redação
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2. A votação ocorre no plenário virtual e deve ser concluída na próxima segunda-feira (16).

O ministro Flávio Dino, relator do caso, concedeu uma liminar na quinta-feira (12), autorizando que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho. Durante o período de transição, o limite diário será de oito horas e 24 minutos.

A decisão também manteve o início da implantação da nova escala para 16 de dezembro de 2026.

Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator. Até o momento, portanto, são quatro votos favoráveis à medida.

Fim da escala 6×1

A discussão ocorre em meio às mudanças na jornada de trabalho no país. No mês passado, o Senado Federal aprovou uma proposta para acabar com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um de descanso.

A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada semanal, atualmente de 44 horas, deverá ser reduzida para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.

A proposta recebeu votos de parlamentares da base governista e da oposição. O texto também já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a medida. Entre os argumentos favoráveis está a possibilidade de ampliar o tempo de convivência familiar, além de permitir maior dedicação aos estudos e a outras atividades.

Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

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