O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento imediato das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada em 2018, no Rio de Janeiro.

Na decisão, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos. Segundo o ministro, os embargos infringentes apresentados pelas defesas tinham caráter protelatório, com o objetivo de adiar o início do cumprimento das condenações.

Entre os condenados estão Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime e sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, a 18 anos, o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos, e Robson Calixto Fonseca, a nove anos de prisão.

Todos deverão cumprir pena em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que permanecerá em prisão domiciliar humanitária por 90 dias, devido ao quadro de saúde. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de receber visitas e utilizar redes sociais durante o período.

Segundo a decisão do STF, o assassinato foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Conforme a denúncia, a atuação de Marielle Franco contra um projeto de regularização de terras griladas contrariava interesses políticos e econômicos dos irmãos Brazão.