sexta-feira, 13 de novembro de 2026
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STF começa a julgar transição para o fim da escala 6×1
Plenário virtual avaliará regras para adoção da escala 5x2 e prazos de adaptação para empresas e poder público.
13 de novembro de 2026 06:36
Thyago Lúcio - Portal Arapuan Alejandro Zambrana/STF
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Supremo Tribunal Federal analisa decisão sobre a transição para a nova jornada de trabalho. Foto: Alejandro Zambrana/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13), às 11h, o julgamento virtual da decisão liminar do ministro Flávio Dino sobre a transição para a redução da jornada de trabalho no Brasil. A análise seguirá até as 11h da próxima segunda-feira (16).

Os ministros vão avaliar as regras estabelecidas por Dino para a implementação da mudança na jornada máxima semanal, que prevê a redução de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.

Durante o período do julgamento, os integrantes da Corte poderão registrar os votos no sistema eletrônico do tribunal.

A inclusão do caso na pauta virtual atende a uma solicitação formal do próprio relator ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Regras de transição em análise

A decisão de Flávio Dino estabeleceu que, na ausência de convenção ou acordo coletivo firmado até 15 de dezembro, os empregadores poderão adotar a escala 5×2, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos.

Conforme a liminar, os 24 minutos excedentes não terão incidência de adicional de horas extraordinárias. Essa regra de transição deverá valer até 15 de dezembro de 2027.

A medida cautelar foi proferida após questionamentos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apontaram incertezas jurídicas sobre a implementação da mudança.

Prazo para negociação coletiva

Os ministros também vão analisar o período de adaptação de 90 dias estabelecido por Dino, a partir de 16 de dezembro de 2026.

O prazo permite que sindicatos e empresas renegociem contrapartidas previstas em acordos vigentes que perderem eficácia diante das novas exigências constitucionais. A decisão proíbe alterações unilaterais caso não seja firmado um novo acordo.

Prazos para o Congresso e a administração pública

O julgamento também abrange os prazos estabelecidos pelo relator para a regulamentação da mudança.

Dino concedeu 180 dias para que o Congresso Nacional edite leis específicas destinadas a setores sazonais, como comércio, turismo e agricultura, além de microempresas.

O mesmo prazo foi estabelecido para a adequação dos contratos de serviços contínuos na administração pública.

Resumo da Notícia

  • O STF começa nesta sexta-feira (13), às 11h, a julgar a decisão de Flávio Dino sobre a transição da jornada de trabalho.
  • O julgamento virtual segue até as 11h da segunda-feira (16).
  • A decisão prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.
  • Na ausência de acordo coletivo, a liminar permite a escala 5×2, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.
  • Os ministros também vão analisar prazos para negociação coletiva, regulamentação pelo Congresso e adaptação de contratos públicos.
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