O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que a garantia do sigilo da fonte jornalística não pode ser usada como um “escudo protetivo” ou “instrumento oculto” para a prática de atividades ilícitas por associações criminosas. A declaração acontece após Moraes autorizar uma operação de busca e apreensão contra um suposta fonte jornalística no Maranhão.

O STF defende e sempre defenderá a liberdade de imprensa, inclusive o sigilo da fonte, que é uma garantia constitucional. Mas nunca será confundida com um escudo protetivo para a pratica de atividades ilícitas. É uma garantia essencial para a democracia, não um instrumento oculto para que associações criminosas ajam impunimente. –Alenxandre de Moraes

A operação autorizada por Moraes, no início da semana, aconteceu contra o ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luiz Pablo, autor de matérias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino, também do STF. Após a operação, Dino disse “suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções e acompanhar interpretações absurdas.”

Durante sua fala, Moraes prestou solidariedade a Dino, destacando que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram provas de crimes como perseguição e repasse de dinheiro para a divulgação de informações obtidas de forma criminosa. “Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados por práticas criminosas”, afirmou ele em vídeo chamada durante sessão do STF.

Apesar do posicionamento do magistrado, a medida judicial gerou críticas de entidades representativas da comunicação, como a Abert, a ANJ e a ANER. Em nota conjunta, as associações afirmaram que a quebra do sigilo da fonte carece de amparo na Constituição Federal de 1988 e estabelece um precedente perigoso para a liberdade de imprensa no país.

Dino nega qualquer irregularidade e afirma que o jornalista Luiz Pablo o estaria perseguindo e cobrando valores financeiros para não publicar informações que classifica como inverídicas. Atualmente, Cutrim está preso acusado de atrapalhar investigações de um homicídio, enquanto Luiz Pablo já foi alvo de prisão anterior em uma investigação por extorsão contra autoridades.