O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação nas duas votações, a proposta segue para promulgação pela Mesa Diretora do Congresso Nacional, com expectativa de que o procedimento ocorra na próxima semana.
Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisava receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O Senado aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação e dispensar o intervalo regimental entre as votações.
A proposta altera a Constituição Federal para reduzir o limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e assegurar dois dias de descanso remunerado por semana. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos.
O texto também garante que a mudança ocorra sem redução salarial. A proposta busca modificar a organização da jornada de trabalho, atualmente marcada, em muitos setores, por seis dias trabalhados para um de descanso.
Antes da votação, o relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a aprovação do texto conforme recebido da Câmara dos Deputados. Ele também ressaltou que alguns setores precisarão de regras específicas para adequar suas jornadas.
“É preciso notar que existem alguns setores que o Senado e a Câmara vão ter que tratar com a maior rapidez possível. Que a gente veja cada setor que vai dar esse tipo de problema. Vamos considerar o trabalhador de plataforma, que passa 15 dias na plataforma. É impossível ele vir para passar dois dias em casa. São questões essas e outras”, afirmou Aziz.
O relator citou ainda trabalhadores de plataformas de petróleo e pilotos de avião como exemplos de categorias que podem exigir discussão específica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação nas redes sociais e classificou a medida como uma conquista para os trabalhadores.
“É oficial: a escala 6×1 acabou. Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, escreveu no X, antigo Twitter.
Em outra publicação, Lula destacou os possíveis impactos dos dias de descanso na vida pessoal dos trabalhadores.
“O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver”, afirmou.
A redução da jornada é uma das pautas defendidas pelo presidente durante a campanha de reeleição.
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) anunciou, na terça-feira (13), que votaria a favor da proposta. A declaração ocorreu após uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Flávio justificou o posicionamento afirmando que a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja o fim do modelo 6×1. Apesar de apoiar a PEC, ele manteve críticas ao texto e defendeu que o governo federal compense possíveis custos adicionais para as empresas.
O senador também argumentou que a redução da jornada pode exigir novas contratações e aumentar o risco de informalidade. Além disso, defendeu maior liberdade para que empregados e empregadores negociem os horários de trabalho.
No primeiro turno, 75 senadores votaram a favor e um contra. No segundo turno, o resultado foi o mesmo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não votou.
Com a aprovação nas duas etapas, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. O texto aprovado prevê a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sem diminuição salarial.
