Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Campina Grande já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis 2026.
O programa permite renegociar débitos tributários e não tributários, como IPTU, ISSQN e pendências relacionadas ao Procon.
Os descontos sobre juros e multas podem chegar a 100%, dependendo da forma de pagamento escolhida. Também é possível parcelar os valores em até 60 meses.
O prazo para solicitar a adesão termina no dia 26 de dezembro de 2026.
As condições oferecidas pelo programa variam conforme a quantidade de parcelas:
O Refis contempla dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025.
Também podem ser incluídos débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relacionados a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2026.
O programa aceita valores inscritos ou não na Dívida Ativa. Também podem ser negociadas pendências em cobrança administrativa ou judicial, inclusive aquelas com exigibilidade suspensa.
A iniciativa está disponível para pessoas físicas e jurídicas.
Quem optar pelo parcelamento deverá fazer a solicitação exclusivamente pela plataforma 1Doc.
O contribuinte deverá realizar o cadastro e anexar documentos pessoais, comprovante de residência e as demais informações exigidas.
Nos pedidos apresentados em nome de outra pessoa, será necessário anexar uma procuração autorizando a representação.
Já o contribuinte que escolher o pagamento à vista deverá procurar presencialmente o balcão da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
No local, será possível retirar o boleto e efetuar a quitação do débito.
Segundo a Prefeitura de Campina Grande, o programa busca facilitar a regularização fiscal e reduzir o estoque da Dívida Ativa municipal.
