O candidato ao Senado Marcelo Queiroga (PL) apresentou propostas e posições sobre emendas parlamentares, funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), atos de 8 de janeiro, liberdade de expressão, salário mínimo e jornada de trabalho durante sabatina na BandNews FM João Pessoa, nesta quinta-feira (17).
Durante a entrevista, Queiroga afirmou que, caso seja eleito, pretende apresentar um projeto de lei complementar para estabelecer critérios técnicos para a destinação de emendas parlamentares.
Segundo o candidato, os recursos não deveriam ser direcionados de forma discricionária pelos parlamentares. Ele defendeu que a aplicação considere as necessidades e o planejamento de estados e municípios.
“Tem que existir uma legislação em que o parlamentar possa direcionar a emenda, mas dentro de critérios técnicos”, afirmou.
Queiroga também defendeu maior atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Durante a sabatina, o candidato citou obras da BR-230 na Paraíba ao defender critérios técnicos para a ocupação de cargos públicos.
Ele afirmou que não estava fazendo uma acusação de corrupção, mas questionou a indicação de pessoas sem experiência técnica para funções relacionadas à execução de obras.
Queiroga também citou sua passagem pelo Ministério da Saúde e afirmou que, durante sua gestão, priorizou servidores técnicos para cargos de direção.
Segundo ele, secretários e diretores eram escolhidos por critérios técnicos. O candidato citou ainda a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e o Departamento de Assistência Farmacêutica como exemplos.
Questionado sobre o ministro André Mendonça, Queiroga afirmou que não vê motivo para defender seu impeachment.
O candidato também defendeu uma reforma do Poder Judiciário e disse considerar necessário que o Supremo Tribunal Federal volte a ter atuação concentrada no controle constitucional.
Sobre a escolha de ministros do STF, Queiroga afirmou ser favorável à manutenção da indicação pelo presidente da República, mas defendeu uma análise mais rigorosa pelo Senado Federal.
Ele sugeriu que os nomes passem por um período de consulta pública antes da votação e que sejam considerados critérios como produção acadêmica e reconhecimento na área jurídica.
O candidato também mencionou a possibilidade de discutir mandatos para ministros do Supremo, citando períodos de oito, dez ou 12 anos como alternativas debatidas em outros países.
Sobre os atos de 8 de janeiro, Queiroga afirmou que houve “uma bagunça” e defendeu que os responsáveis respondam pelos atos praticados, considerando a gravidade de cada conduta.
Ao mesmo tempo, questionou as penas aplicadas em determinados casos e criticou a atuação do STF nos processos relacionados aos acontecimentos.
Sobre a anistia, o candidato afirmou que a medida depende do Congresso Nacional e defendeu que a discussão seja tratada pelo Legislativo.
Queiroga também contestou a caracterização dos atos de 8 de janeiro como tentativa de golpe e comparou os episódios a manifestações ocorridas em outros momentos da história recente do país.
Ao tratar da regulamentação das redes sociais, Queiroga defendeu a aplicação das leis já existentes para crimes cometidos no ambiente digital.
Segundo ele, o Brasil já possui instrumentos como o Código Penal, o Código Civil e o Marco Civil da Internet.
O candidato afirmou ainda que pretende atuar no Parlamento em defesa da liberdade de imprensa e criticou medidas que, segundo ele, possam atingir o sigilo da fonte jornalística.
Questionado sobre a política de valorização do salário mínimo, Queiroga afirmou ser favorável à valorização dos trabalhadores, mas defendeu responsabilidade fiscal e menor intervenção estatal na economia.
Segundo o candidato, o aumento das despesas públicas tem impactos sobre áreas como a Previdência.
Ele também defendeu medidas para estimular a iniciativa privada e criticou o aumento da carga tributária.
Sobre o fim da escala 6×1, Queiroga afirmou que é necessário avaliar os impactos da mudança sobre trabalhadores e empresas.
O candidato não apoiou a proposta na forma atualmente discutida e defendeu a análise de possíveis compensações para evitar efeitos sobre o emprego.
Entre as medidas citadas, está a redução da carga tributária das empresas, para que elas possam absorver eventuais custos relacionados à redução da jornada.
Queiroga também citou a reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer e mencionou o então deputado Rogério Marinho como relator da proposta.
“Eu sou a favor que se faça uma avaliação de todos os aspectos dessa questão da carga horária”, afirmou.
Durante a resposta, Queiroga também declarou que, se ocupasse a Presidência do Congresso Nacional, priorizaria um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes em vez de uma proposta para discutir a escala 6×1.
