
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno das Eleições 2026 termina nesta sexta-feira (23). A data também marca o prazo final para a publicação de anúncios eleitorais pagos na imprensa escrita e para a realização de debates entre candidatas e candidatos no rádio e na TV.
As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, e nº 23.760/2026, referente ao calendário eleitoral.
A propaganda gratuita do segundo turno começou em 9 de outubro. Desde então, candidatos à Presidência da República, aos governos de 5 estados e do Distrito Federal tiveram espaço para apresentar suas propostas ao eleitorado.
No rádio, os programas são exibidos às 7h e às 12h. Na televisão, vão ao ar às 13h e às 20h30. O tempo de propaganda é dividido igualmente entre os 2 concorrentes de cada disputa.
Esta sexta-feira (23) também é o último dia para a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e para a reprodução dos anúncios na versão digital dos jornais impressos.
De acordo com resolução do TSE, cada candidato pode publicar até 10 anúncios por veículo, em datas diferentes. O espaço máximo permitido por edição é de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide.
As publicações também devem informar, de forma visível, o valor pago pela inserção.
O prazo para a realização de debates entre candidatas e candidatos no rádio e na televisão também termina nesta sexta-feira (23).
Conforme o calendário eleitoral, os debates não podem ultrapassar a meia-noite.