O Projeto de Lei 3365/26 propõe acabar com o limite para dedução de despesas com educação na declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas. Atualmente, o teto anual é de R$ 3.561,50 por contribuinte, dependente ou alimentando.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.250/95, que estabelece as regras do Imposto de Renda.

Como já ocorre atualmente, a dedução continuará abrangendo despesas com:

• educação infantil;
• ensino fundamental;
• ensino médio;
• ensino superior; e
• educação profissional.

O autor da proposta, deputado Rafael Simões (União-MG), afirma que o limite atual está muito abaixo da realidade das mensalidades escolares.

Além disso, segundo o parlamentar, a mudança pretende promover uma equiparação com o tratamento dado às despesas com saúde.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Resumo da Notícia

• PL 3365/26 propõe eliminar o limite de dedução de despesas educacionais.
• Atualmente, o teto é de R$ 3.561,50 por ano.
• A medida abrange educação infantil, básica, superior e profissional.
• O autor afirma que o limite está abaixo da realidade das mensalidades.
• O texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.