
O Procon de João Pessoa autuou mais quatro agências bancárias nesta quarta-feira (28) por descumprirem o tempo máximo de espera nas filas de atendimento presencial. Com as novas autuações, o órgão soma nove estabelecimentos notificados neste mês pelo mesmo motivo.
A fiscalização identificou que os clientes estavam enfrentando longos períodos de espera nos caixas internos, em desacordo com a Lei Municipal 8.744/1998, que estabelece limites para o atendimento nas instituições financeiras.
Durante a inspeção, os fiscais também identificaram outra irregularidade: a entrega de senha manual sem o registro da data e do horário de chegada do consumidor.
A legislação municipal estabelece os seguintes prazos para atendimento presencial nos caixas internos:
Além do tempo de espera, o Procon-JP verifica se as agências informam aos consumidores as leis básicas relacionadas ao setor e se a quantidade de caixas eletrônicos e presenciais é suficiente para atender à demanda.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, incluindo multas. As instituições financeiras têm 10 dias, a partir do recebimento do auto de infração, para apresentar defesa.
O consumidor que suspeitar de irregularidades no atendimento bancário pode procurar o Procon-JP pelos seguintes canais: