O Procon-JP alerta consumidores sobre práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão chama atenção para situações que podem ocorrer no dia a dia e prejudicar os direitos de quem compra produtos ou contrata serviços.

O alerta ocorre neste mês de setembro, quando o Código de Defesa do Consumidor completa 36 anos. Segundo o órgão, as principais situações estão previstas no artigo 39 do CDC.

O secretário do Procon-JP, Junior Pires, destaca que muitos consumidores não percebem quando estão diante de uma irregularidade e reforça a importância de conhecer os direitos previstos na legislação.

Cobrança indevida

Uma das situações citadas é a cobrança de um serviço não solicitado na fatura de telefone ou internet. Segundo o Procon-JP, esse tipo de cobrança pode passar despercebido pelo consumidor.

Ofertas

O órgão também orienta atenção às chamadas ofertas irresistíveis, que podem apresentar preços previamente elevados para depois anunciar uma suposta grande redução.

Segundo o Procon-JP, a prática pode ocorrer especialmente durante grandes eventos promocionais, como a Black Friday.

Venda casada

Outra prática apontada é a venda casada, quando o fornecimento de um produto ou serviço é condicionado à contratação de outro.

O órgão também cita como irregular a recusa injustificada em atender uma demanda quando há disponibilidade de estoque.

Amostra grátis

O CDC estabelece que, quando um fornecedor envia um produto ou presta um serviço sem solicitação prévia, o consumidor não deve ser cobrado.

Nesses casos, conforme o Procon-JP, o produto ou serviço é equiparado a uma amostra grátis, sem obrigação de pagamento.

Vantagem excessiva

O Procon-JP também alerta para situações em que alguém tenta se aproveitar da fraqueza ou falta de conhecimento do consumidor, levando-o a adquirir algo que não precisa ou não deseja.

Empréstimos consignados

Outro ponto de atenção são os empréstimos consignados que aparecem no contracheque de aposentados sem que eles tenham clareza sobre a contratação.

O Procon-JP orienta que consumidores que suspeitem de irregularidades procurem os órgãos de defesa do consumidor para receber orientação e buscar as medidas cabíveis.

Atendimento do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h
Telefone: 0800 083 2015
WhatsApp geral: (83) 98665-0179
WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976
Instagram: @procon_jp
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

Resumo da Notícia

• Procon-JP alerta para práticas abusivas nas relações de consumo.
• Cobranças por serviços não solicitados estão entre os casos citados.
• Consumidores devem ficar atentos a ofertas, venda casada e empréstimos consignados.
• Produtos ou serviços enviados sem solicitação não devem ser cobrados.
• O Procon-JP orienta consumidores a procurar o órgão diante de suspeitas de irregularidades.