
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) iniciou o período de adesão ao Refis 2026 do ICMS, que permite a renegociação de débitos vencidos até 30 de junho de 2026, com descontos de até 100% em multas e juros. O prazo para solicitar a adesão termina em 18 de dezembro.
O programa oferece três formas de atendimento aos contribuintes: pela internet, por e-mail ou presencialmente na sede da Fazenda Estadual, em João Pessoa, e nas repartições fiscais distribuídas por 20 cidades paraibanas.
O pagamento em cota única poderá ser realizado até 23 de dezembro. Antes de aderir, o contribuinte também pode fazer uma simulação dos débitos.
Os débitos de ICMS vencidos até 30 de junho de 2026 poderão ser renegociados com as seguintes condições:
A solicitação pode ser feita pela internet, na plataforma Sefaz Virtual. Para acessar a opção de simulação e adesão, o contribuinte deve seguir o caminho:
Também é possível procurar a sede da Sefaz-PB, em João Pessoa, ou uma das repartições fiscais do Estado, presentes em 20 cidades.
Para tirar dúvidas, a secretaria disponibilizou o e-mail refis2026@sefaz.pb.gov.br.
O período para solicitar a adesão termina em 18 de dezembro. Já o pagamento em cota única poderá ser feito até 23 de dezembro.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que o prazo permite aos empresários planejar a regularização dos débitos e realizar simulações antes de aderir ao programa.
Segundo ele, o Refis 2026 oferece descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, possibilitando que os contribuintes paguem o valor principal da dívida, conforme as condições previstas.