O padre Júlio Lancellotti é um dos autores da ação civil pública que resultou na decisão da Justiça da Paraíba de suspender, em todo o território nacional, as operações das plataformas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte. A liminar foi concedida pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.
A decisão estabelece que as empresas suspendam as atividades no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milhões.
A ação foi proposta pelo padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e pela Associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos. Os autores alegam que as plataformas não adotam mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos jogos de apostas.
Ao conceder a tutela de urgência, o juiz entendeu que a empresa não comprovou a existência de sistemas tecnológicos capazes de impedir, de forma efetiva, o cadastro e a utilização das plataformas por menores de idade.
A decisão determina que a suspensão permaneça até que a empresa implemente mecanismos de verificação de identidade, como reconhecimento facial com prova de vida, entre outras medidas. A Pixbet ainda poderá recorrer da decisão nas instâncias superiores.
