A PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não será votada pelo Senado nesta quarta-feira (2). Sem segurança sobre os votos necessários, a base do governo decidiu não levar a proposta ao plenário, e a análise deve ocorrer somente após o primeiro turno das eleições, em outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição conseguiu esvaziar o plenário e impedir a votação. Segundo ele, houve uma “ação coordenada” de oposicionistas.
Randolfe citou a participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou Randolfe Rodrigues.
O senador também declarou que a oposição é contrária ao fim da escala 6×1. Segundo ele, a resistência já havia aparecido durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dos 27 senadores presentes na CCJ, quatro registraram votos contrários à proposta:
Apesar dos votos contrários, a aprovação da PEC na comissão ocorreu de forma simbólica.
Agora, a proposta precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis, o equivalente a 60% dos 81 senadores.
A PEC 221/2019 estabelece duas mudanças principais nas regras atuais de trabalho.
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Além disso, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
O texto estabelece ainda uma regra de transição de 14 meses para a mudança na jornada.
A CCJ aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria. A medida eliminou os intervalos regimentais, chamados de interstícios.
Com isso, a proposta poderia chegar ao plenário ainda nesta semana, em regime de urgência.
Entretanto, a inclusão da PEC na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Randolfe, Alcolumbre questionou os governistas sobre a existência de segurança em relação ao número de votos necessários.
Diante da resposta negativa, governo e presidente do Senado consideraram mais prudente não submeter a proposta à votação.
A avaliação foi de que a PEC poderia ser derrotada, principalmente diante da ausência de senadores no plenário, o que dificultaria alcançar o mínimo de 49 votos.
Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava contar com 53 ou 54 votos favoráveis à proposta.
Apesar disso, o número não foi considerado suficiente para garantir a aprovação, já que a margem em relação aos 49 votos necessários não ofereceria segurança.
O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
A Agência Brasil procurou o senador Rogério Marinho, líder da oposição, para comentar a retirada da PEC da pauta, mas não havia recebido resposta até a publicação.
Contrário à proposta, Marinho apresentou uma alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas.
A iniciativa permite diferentes jornadas de trabalho mediante negociação direta entre empregados e empregadores. A remuneração seria calculada de acordo com as horas trabalhadas.
A reportagem também procurou Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe.
Integrante da CCJ, Flávio estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado. Nos últimos dias, ele também defendeu o pagamento por hora trabalhada.
O senador evitou informar como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1. O espaço para manifestação permanece aberto.
