O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (2), pela liberação da execução de uma emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões, destinada pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático.

O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, mudou o entendimento inicial e passou a defender a concessão parcial do mandado de segurança. Ele acompanhou o voto do desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega, que apresentou entendimento diferente do defendido pelo desembargador Leandro dos Santos.

O processo começou a ser analisado pelo Tribunal no dia 8 de julho e foi concluído nesta quarta-feira (2), com a concessão parcial da segurança e a determinação de que o Governo da Paraíba, no prazo de 30 dias após a intimação, edite e publique o decreto estadual de reprogramação orçamentária referente às emendas parlamentares individuais.

A decisão foi tomada por maioria, prevalecendo o voto divergente apresentado pelo desembargador Leandro dos Santos.

Com a decisão, o Governo da Paraíba terá 30 dias, após a intimação, para providenciar a reprogramação orçamentária determinada pelo Tribunal.