Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (8) mirou uma uma organização criminosa suspeita de explorar plataformas de apostas esportivas ilegais na Paraíba.
A ação cumpre decisão da 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba e resultou no bloqueio de mais de R$ 101,9 milhões em bens e ativos financeiros. As medidas cautelares buscam interromper a atividade criminosa, impedir a ocultação de patrimônio e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados.
Segundo as investigações, o grupo operava plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e sem credenciamento junto à Lotep, em desacordo com a legislação federal.
A operação contou com atuação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e pela Loteria do Estado da Paraíba tem como alvo uma organização criminosa suspeita de explorar plataformas de apostas esportivas ilegais na Paraíba.
De acordo com os órgãos responsáveis, a organização utilizava uma estrutura empresarial considerada sofisticada para dar aparência de legalidade às operações.
As investigações apontam o uso de dezenas de pessoas físicas e jurídicas interligadas, empresas de fachada, sedes fictícias, capitais sociais incompatíveis com a realidade financeira dos sócios e intermediadores para movimentação de recursos e ocultação patrimonial.
Também foram identificados domínios eletrônicos irregulares, estruturas societárias simuladas e mecanismos criados para dificultar o rastreamento das movimentações financeiras pelos órgãos de fiscalização.
Os investigados são suspeitos da prática de diversos crimes, entre eles:
Segundo a investigação, as plataformas realizavam práticas como retenção indevida de valores, bloqueio arbitrário de contas de usuários, não pagamento de premiações e ocultação da identidade dos reais responsáveis pelas operações.
Por determinação judicial, foram decretadas medidas cautelares patrimoniais que incluem:
O objetivo é impedir a dissipação do patrimônio supostamente obtido de forma ilícita e descapitalizar a organização investigada.
Os órgãos envolvidos destacaram que a operação representa um novo modelo de combate às apostas ilegais, baseado na integração entre instituições de investigação, persecução penal e órgãos reguladores.
As investigações seguem sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências.
