A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) divulgou uma nota oficial repudiando declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a atuação dos advogados criminalistas. A manifestação ocorreu após o chefe do Executivo afirmar, durante entrevista a um podcast, que “advogado criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido“.
Na nota, a OAB-SP classificou a declaração como preconceituosa e afirmou que o posicionamento ganha maior gravidade por ter sido feito pelo presidente da República.
“O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos”, destacou a entidade.
Segundo a Ordem, associar a advocacia criminal à defesa do crime reforça um estigma histórico e prejudica a compreensão da sociedade sobre o funcionamento da Justiça.
A entidade também afirmou que discursos que desqualificam o trabalho dos advogados criminalistas contribuem para a desinformação e enfraquecem os pilares do Estado Democrático de Direito.
Até o momento, o Palácio do Planalto não havia se pronunciado oficialmente sobre a nota divulgada pela OAB-SP.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) também criticou a declaração do presidente e defendeu uma retratação pública.
Em nota, a entidade classificou a fala como “grave, estigmatizante e incompatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito“.
A associação ressaltou que a advocacia criminal exerce papel essencial ao garantir a defesa de inocentes, acusados, vítimas de abusos e pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em casos de grande repercussão.
A ABRACRIM também destacou que o direito à defesa técnica é uma garantia fundamental de qualquer cidadão.
“Nenhum cidadão, independentemente de sua posição política, condição econômica ou convicção de inocência, deve enfrentar sozinho o aparato investigativo e acusatório do Estado”, afirmou a entidade.
Ao final da nota, a associação reiterou que “não há democracia nem processo justo sem advocacia livre, independente e respeitada”.
