O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu novamente, nesta terça-feira (13), a publicação de novos conteúdos e a entrada de seguidores no canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp. A decisão condiciona a continuidade do funcionamento à informação, pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que o canal integra sua propaganda oficial.
A nova determinação foi tomada após o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, revogar, no domingo (11), a suspensão anteriormente imposta por Nunes Marques. A medida havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Na ocasião, Cueva autorizou provisoriamente o funcionamento do canal, mas manteve a proibição de divulgar conteúdos já classificados como ilícitos. O corregedor também encaminhou o caso para análise do plenário do TSE.
Ao reexaminar o caso, Nunes Marques entendeu que a ausência de comunicação do endereço do canal à Justiça Eleitoral impede seu uso durante o período de campanha, enquanto a situação não for regularizada.
O ministro também ressaltou que Lula poderá ser responsabilizado por eventuais utilizações irregulares da ferramenta de comunicação.
Além da decisão envolvendo o WhatsApp, o presidente do TSE interrompeu três julgamentos no plenário virtual da Corte.
Nas ações, a maioria dos ministros, por cinco votos a um, votava pela remoção de vídeos favoráveis a Flávio Bolsonaro que associavam Lula a facções criminosas.
Com o pedido de destaque apresentado por Nunes Marques, os processos serão analisados presencialmente no plenário do TSE.
