A farmacêutica e ativista Maria da Penha, cuja história inspirou a criação da Lei Maria da Penha, esteve na Paraíba nesta quarta-feira (17) e reforçou a importância da agilidade nos processos judiciais envolvendo violência contra a mulher. Durante sua participação em evento no estado, ela destacou que a legislação brasileira já possui instrumentos suficientes para proteger as vítimas, mas apontou a necessidade de maior celeridade nos julgamentos e de uma atuação mais efetiva das instituições responsáveis.
Segundo Maria da Penha, o principal desafio atualmente não está no endurecimento da lei, mas na garantia de que ela seja aplicada de forma eficiente e rápida. Ela defendeu que os casos de violência doméstica recebam tratamento prioritário no sistema de Justiça para evitar que as vítimas continuem expostas aos agressores durante anos.
Ao abordar a aplicação da legislação, Maria da Penha afirmou que a Lei Maria da Penha é completa e oferece mecanismos adequados para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“O essencial é a lei, que já existe. Não precisa endurecer porque a lei é completa. O que precisa é haver celeridade no julgamento dos casos e respeito com a mulher dentro do processo judicial”, afirmou.
Ela também ressaltou que muitas vítimas enfrentam dificuldades financeiras para custear a própria defesa e acabam dependendo da atuação dos órgãos públicos para garantir seus direitos.
Durante sua fala, Maria da Penha destacou o papel do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário na condução dos processos relacionados à violência contra a mulher.
De acordo com ela, é necessário que essas instituições atuem de forma integrada para impedir que os casos permaneçam sem solução por longos períodos.
“Quem é do Ministério Público, quem é da Defensoria, tem que cumprir o seu papel e não deixar que os processos fiquem dormindo”, enfatizou.
A ativista lembrou ainda que a demora na tramitação pode levar à prescrição de crimes e à sensação de impunidade, agravando o sofrimento das vítimas.
Maria da Penha alertou que a lentidão processual representa uma das formas mais cruéis de revitimização. Segundo ela, enquanto não há uma decisão definitiva, muitas mulheres continuam vivendo sob o impacto da violência sofrida.
Ela observou que, mesmo quando a vítima consegue medidas protetivas, os efeitos da violência podem atingir outros membros da família, especialmente os filhos.
“Enquanto você não tem uma solução, continua sendo vítima. Muitas vezes a mulher está protegida, mas seus filhos não estão. Então essa mulher continua a sofrer”, declarou.
Reconhecida internacionalmente pela defesa dos direitos das mulheres, Maria da Penha se tornou símbolo do combate à violência doméstica após sua trajetória inspirar a criação da Lei nº 11.340/2006, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção das mulheres.
A visita à Paraíba reforçou o debate sobre a necessidade de fortalecer a rede de proteção e garantir que os instrumentos legais existentes sejam aplicados com eficiência, assegurando às vítimas acesso à Justiça e proteção efetiva contra seus agressores.
