O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, explicou, nesta quinta-feira (9), o funcionamento da audiência de custódia.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o magistrado afirmou que o procedimento representa uma etapa inicial do processo judicial, na qual o juiz analisa a situação da pessoa para decidir se ela permanecerá ou não em prisão.
Segundo Fred Coutinho, a audiência de custódia ocorre antes das fases finais do processo e consiste na oitiva da pessoa presa pelo magistrado, que também realiza as verificações necessárias para avaliar a manutenção ou não da prisão.
“É uma fase antecipada para chegar aos procedimentos finais. É aquele momento da oitiva da parte com o magistrado e fazer as averiguações para ver se vai manter na prisão ou não”, explicou.
Durante a entrevista, o presidente do TJPB destacou que a audiência de custódia não implica, automaticamente, na liberdade do investigado.
De acordo com o desembargador, o procedimento é um instrumento relativamente recente no sistema de Justiça brasileiro e tende a ser aperfeiçoado ao longo do tempo.
“Não é que toda vez se solta. Foi um instrumento novo que vai se aperfeiçoar cada vez mais na minha visão”, afirmou.
Fred Coutinho também defendeu mudanças na legislação brasileira para tornar o sistema mais uniforme.
“É por isso que eu defendo a mudança da legislação como um todo. Chega uma ideia, faz algo, depois vem outra e muda, quando podia ser feito no total”, declarou.
Ao comentar se crimes de grande repercussão influenciam as decisões nas audiências de custódia, Fred Coutinho afirmou que o magistrado deve fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos constantes nos autos do processo.
Segundo ele, é preciso diferenciar o julgamento realizado pela sociedade daquele feito pelo Poder Judiciário.
“O juiz deve apreciar o que tem nos autos, porque, na verdade, o que está nos autos, às vezes, não está na sociedade. A sociedade faz o seu julgamento social pelo que ouviu falar, mas o que está no processo pode ser totalmente diferente”, destacou.
O presidente do TJPB acrescentou que a população, em alguns casos, não compreende decisões como absolvições ou concessões de liberdade justamente porque o julgamento social nem sempre coincide com o julgamento processual.
