O Ministério Público da Paraíba (MPPB) interpôs, nessa quinta-feira (13), Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra a decisão que revogou a prisão preventiva de três homens acusados de envolvimento na morte de Ayla Evelly Felix dos Santos, de cinco anos. O crime ocorreu em outubro de 2024, em Patos.
O recurso foi protocolado pelo 1º promotor de Justiça de Patos, Ernani Lucas Nunes Menezes. Inicialmente, o MPPB pede que o próprio juízo reconsidere a decisão e restabeleça imediatamente as prisões preventivas de Ian da Silva Emiliano, Janailson Carvalho Leite e Ryan Nóbrega Dias.
Caso não haja retratação, o Ministério Público requer que o recurso seja encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para julgamento.
Segundo as razões recursais, Ayla foi morta em 29 de outubro de 2024, após ser atingida por disparos efetuados de dentro de um veículo roubado e com placa clonada.
O documento aponta que a criança e um adolescente de 17 anos, que também foi atingido, não possuíam qualquer vínculo com a criminalidade. Conforme o recurso, os dois teriam sido vítimas da disputa territorial entre facções criminosas.
O Ministério Público sustenta que a gravidade concreta do crime e os elementos relacionados à periculosidade dos acusados justificam a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública.
O recurso também destaca que Ian da Silva Emiliano já possuía antecedentes criminais e mandados em aberto antes dos fatos investigados.
Segundo o MPPB, eventual demora no processo não teria sido provocada por inércia do Estado ou do próprio Ministério Público. A instituição afirma que o andamento estaria relacionado à atuação das defesas.
O recurso cita a apresentação de recursos, petições incidentais e habeas corpus sucessivos pelas defesas.
O Ministério Público também menciona a Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento estabelece que não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução provocado pela defesa.
Dessa forma, o MPPB considera que não seria juridicamente adequado utilizar eventual demora processual como fundamento para a soltura quando ela decorre de atos praticados pela própria defesa.
Nas razões apresentadas ao Tribunal de Justiça, o MPPB pede a cassação da decisão de 5 de agosto e o restabelecimento da prisão preventiva dos três acusados.
O Ministério Público também requer a expedição dos respectivos mandados de prisão.
Para a instituição, a gravidade do crime, as circunstâncias em que a criança foi morta e os elementos relacionados à atuação dos acusados justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.
