O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizaram uma ação na Justiça Federal para obrigar a União, o Governo da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa a regularizarem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo atendimento de pessoas com transtornos mentais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo os órgãos, a ação aponta falhas na estrutura da rede, que comprometem o acesso aos serviços, a continuidade dos tratamentos e o processo de desinstitucionalização de pacientes. Entre os casos citados, pelo menos 17 pessoas permanecem internadas na Penitenciária de Psiquiatria Forense de João Pessoa, mesmo após decisão judicial autorizando a saída, por falta de vagas em residências terapêuticas.

As investigações identificaram problemas como a ausência de comprovação do funcionamento de leitos de saúde mental, a não implantação de uma quarta Residência Terapêutica Tipo II prevista para a região e falhas no planejamento e monitoramento da rede. De acordo com o MPF, uma vistoria realizada em junho deste ano confirmou que os leitos existentes na capital ainda não estavam habilitados pelo Ministério da Saúde.

Na ação, os Ministérios Públicos pedem que os entes públicos adotem medidas para adequar a rede de saúde mental aos parâmetros do SUS e garantir atendimento adequado às pessoas com transtornos mentais no estado.