O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma suposta omissão dos órgãos públicos municipais na fiscalização de publicidade irregular de empresas de apostas esportivas (bets) em João Pessoa. A investigação foi aberta na última quinta-feira (2).

De acordo com o MPPB, a apuração teve início após a instalação de faixas de uma empresa de apostas em postes de iluminação pública ao longo da Avenida Epitácio Pessoa e em trechos próximos à orla marítima da Capital.

Segundo o Ministério Público, a divulgação da empresa em espaços públicos contraria a Lei Municipal nº 7/1995, que proíbe esse tipo de publicidade em áreas públicas de João Pessoa.

A investigação busca apurar se houve eventual omissão dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e pelo controle do uso do solo urbano diante da instalação das faixas da empresa Vai de Bet.

Com a abertura do procedimento preparatório, o MPPB determinou a realização das primeiras diligências para esclarecer os fatos. O caso ainda está em fase inicial de investigação.