O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Sudema e a Cagepa para exigir medidas de recuperação ambiental, saneamento e adequação estrutural do Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica.

A ação foi apresentada pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo o MPPB, inspeções e relatórios técnicos identificaram falhas estruturais, problemas sanitários e degradação ambiental no parque.

Problemas apontados na Bica

Entre as irregularidades citadas estão:

• contaminação por esgoto doméstico;
• falhas no sistema de esgotamento sanitário;
• descarte inadequado de resíduos sólidos;
• infiltrações e mofo em áreas do ambulatório veterinário;
• deficiência em recintos de animais;
• falhas no sistema de vigilância por câmeras.

De acordo com o Ministério Público, os problemas colocam em risco o meio ambiente, os animais e a segurança sanitária do espaço.

Pedidos do Ministério Público

O MPPB solicita que Município, Sudema e Cagepa adotem medidas emergenciais para regularizar o funcionamento da Bica, incluindo monitoramento ambiental, recuperação da lagoa, melhorias estruturais e reforço na fiscalização.

A ação também pede indenização por danos morais coletivos, em valor a ser definido pela Justiça.

Resumo da notícia

• MPPB ajuizou ação civil pública sobre situação da Bica;
• Órgão aponta problemas ambientais, sanitários e estruturais;
• Relatórios indicam contaminação por esgoto e descarte irregular de resíduos;
• Ministério Público cobra medidas urgentes da Prefeitura, Sudema e Cagepa;
• Ação pede indenização por danos morais coletivos.