O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique 30 dias sem receber visitas. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, fato que, segundo o ministro, descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente.
No mesmo despacho, Moraes também manteve a proibição de Flávio Bolsonaro visitar o pai por 90 dias, conforme decisão anterior.
Além disso, o ministro ampliou as restrições impostas ao ex-presidente enquanto cumpre prisão domiciliar.
A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. Também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e em qualquer plataforma de divulgação.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a publicação da carta nas redes sociais representou o descumprimento da medida que impedia Bolsonaro de utilizar as redes, inclusive de forma indireta.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, escreveu o ministro.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF defendendo a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
Na sequência, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo durante o cumprimento da medida.
Entretanto, com as novas restrições determinadas por Alexandre de Moraes, a visita de Milei deve ser impedida.
