O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, apontando uma suposta “escolha seletiva” na divulgação de documentos relacionados às investigações do caso Master.
A crítica é direcionada ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo. Moraes pediu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
Na noite de quinta-feira (10), Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos de investigação derivados da operação. A decisão ocorreu após um pedido formal de Fachin, em meio à crise institucional envolvendo ministros do Supremo.
No requerimento, Fachin havia solicitado a divulgação de todos os documentos, com exceção daqueles relacionados a diligências cujo sigilo fosse considerado indispensável para a realização das medidas.
Segundo Moraes, Mendonça manteve 180 documentos sob sigilo com base em uma “escolha subjetiva”.
Para o ministro, a decisão impede que os demais integrantes da Corte tenham acesso a todas as provas relacionadas à Operação Compliance Zero.
Moraes pediu o levantamento imediato de todo o sigilo, sem exceções, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556.
O ministro também solicitou que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique quantos procedimentos existem efetivamente.
Entre os documentos mantidos sob sigilo estão investigações sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outra apuração mantida em segredo de Justiça envolve a relação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Banco Master.
Moraes também pediu que seja incluído na pauta da sessão plenária da próxima terça-feira (15) o pedido de investigação que apresentou contra André Mendonça.
Ao definir a pauta, Fachin havia incluído apenas um pedido de investigação apresentado por Mendonça contra Moraes.
A solicitação de Mendonça está relacionada a conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes, que aparecem nas investigações do caso Master.
Para Alexandre de Moraes, os dois pedidos têm “total conexão” e devem ser analisados conjuntamente.
Segundo o ministro, o julgamento separado poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin um documento que apresentou como um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF).
Segundo Moraes, o material indicaria que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos.
O documento, porém, não possui assinatura ou timbre da Polícia Federal. Além disso, traz na capa um aviso de que se trata de uma análise “sem valor probatório”.
A iniciativa de Moraes ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de um relatório parcial da Operação Compliance Zero.
O documento reúne 52 mensagens que os investigadores afirmam ter sido enviadas por Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
Nas mensagens, o ex-banqueiro demonstra proximidade com Moraes e aparenta ter encaminhado ao ministro um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar informações com Moraes sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo.
As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não foram recuperadas, segundo os investigadores.
Moraes nega, até o momento, qualquer contato com Daniel Vorcaro.
