O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 48 horas, sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25). A decisão foi tomada nessa terça-feira (28).
Segundo Moraes, a defesa deverá informar se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do conteúdo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
De acordo com a decisão, o esclarecimento é necessário para verificar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Caso fique comprovada uma violação, Bolsonaro poderá perder o benefício.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o vídeo, a conduta poderá configurar grave violação da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL.
O ministro destacou que o caso poderá caracterizar o uso de deep fake, prática proibida pela legislação eleitoral por associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.
“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake'”, diz trecho da decisão.
Moraes também lembrou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
A manifestação da defesa deverá ser apresentada ao STF no prazo de 48 horas, contado a partir da intimação.
