O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A proposta busca ampliar o combate às organizações criminosas no país.

A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula também comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na última terça-feira (3).

Durante a conversa, o presidente afirmou que a medida provisória será o próximo passo do governo e mencionou a intenção de discutir recursos para investimentos na área.

“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, declarou.

A proposta pretende fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as ações previstas estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o combate ao financiamento de organizações criminosas e milícias e o reforço da segurança nos presídios.

A intenção do governo é que o novo ministério coordene, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. A pasta também deverá ampliar a integração entre os entes federativos no enfrentamento às organizações criminosas.

Como funciona a Medida Provisória

As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência e encaminhadas ao Congresso Nacional.

A MP produz efeitos jurídicos imediatos a partir de sua edição. Assim, o ministério passaria a existir oficialmente após a assinatura do documento.

Para se tornar permanente, porém, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogável automaticamente por igual período caso a votação não seja concluída.

Resumo da Notícia

• Lula anunciou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma MP.
• A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com André Janones.
• O presidente citou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado.
• A nova pasta deverá fortalecer ações contra o tráfico e o financiamento do crime organizado.
• A medida provisória terá efeito imediato, mas precisará ser aprovada pelo Congresso para se tornar permanente.