Há 20 anos, o Brasil deu um passo histórico no enfrentamento à violência contra a mulher. Não que tenha resolvido o problema, mas sim porque deixou de tratá-lo como um assunto restrito à vida privada e passou a reconhecê-lo como uma grave violação dos direitos humanos.
Mas toda lei tem uma história. Antes de dar nome à legislação que protege milhões de brasileiras, Maria da Penha era uma farmacêutica, mãe de três filhas, vítima de anos de violência praticada pelo próprio marido.
Em 1983, ele tentou matá-la duas vezes. Primeiro, atirou enquanto ela dormia. Maria da Penha sobreviveu, mas ficou paraplégica. Meses depois, durante a recuperação, ele voltou a atacá-la, tentando eletrocutá-la durante o banho.
A condenação definitiva do agressor levou quase 20 anos. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão. Da dor de uma mulher nasceu uma lei que mudou a resposta do Estado à violência doméstica.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha fortaleceu a proteção às vítimas, criou medidas protetivas, ampliou a rede de atendimento e se tornou referência internacional no combate à violência contra a mulher.
20 anos após a sanção, o Brasil registra uma mulher vítima de feminicídio, em média, a cada seis horas. Um estupro é registrado a cada seis minutos. Todos os dias, centenas de brasileiras denunciam agressões, ameaças e perseguições. E a realidade pode ser ainda mais grave: muitas vítimas continuam em silêncio por medo, dependência financeira ou falta de proteção.
Em 2025, o Ligue 180 realizou mais de um milhão de atendimentos e recebeu cerca de 155 mil denúncias de violência contra a mulher, uma média de 425 denúncias por dia. No mesmo período, o país registrou aproximadamente 1.570 feminicídios — mais de quatro mulheres assassinadas diariamente, quase sempre por alguém que um dia prometeu amor, cuidado e proteção.
E esse não é um drama exclusivamente brasileiro.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, 840 milhões de mulheres e meninas em todo o mundo — quase uma em cada três — já sofreram violência física ou sexual ao longo da vida. Outras 316 milhões foram vítimas desse tipo de violência apenas nos últimos doze meses. E, em algum lugar do planeta, uma mulher é assassinada a cada dez minutos pelo companheiro ou por alguém da própria família.
Esses números não representam apenas estatísticas. Representam vidas interrompidas, famílias marcadas pela violência e histórias que jamais deveriam ter terminado dessa forma.
20 anos depois, a Lei Maria da Penha continua sendo um marco na proteção dos direitos das mulheres. Mas sua maior vitória será alcançada no dia em que nenhuma brasileira precisar recorrer a ela para continuar viva.
Enquanto esse dia não chega, denunciar continua sendo um ato de coragem. Proteger é dever do Estado. Acolher é responsabilidade de toda a sociedade.
Porque a violência contra a mulher nunca diz respeito apenas à vítima. Ela diz respeito a todos nós.
o Grupo Bandeirantes lançou a campanha “Band Não Se Cala” para reforçar a conscientização e o incentivo às denúncias de agressões, estupros e feminicídios em todo o Brasil. A mobilização pretende engajar a sociedade no acolhimento às vítimas e no enfrentamento da impunidade.
A cada 30 segundos, uma mulher aciona a Polícia Militar para pedir socorro no país. Além disso, as estatísticas indicam o registro de um estupro a cada 6 minutos e um feminicídio a cada 6 horas no Brasil. O quadro expõe uma rotina marcada pelo medo, pela solidão e pelo silêncio das vítimas.
