O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O sorteio foi determinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.
Na decisão, proferida na segunda-feira (21), Moraes citou uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que impede um magistrado de atuar em processos quando há um parente como parte.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu o ministro.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
O parlamentar pede que o Senado forneça eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo Kilter, os pedidos de acesso aos registros foram negados pelo Senado sob a justificativa de que os dados envolvem “informações de caráter pessoal”.
