A Unimed João Pessoa informou nesta segunda-feira (17) que a Justiça da Paraíba suspendeu, em caráter liminar, as sanções administrativas impostas pelo Procon-JP na última quinta-feira (13). A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Segundo a cooperativa, a decisão judicial afasta as medidas cautelares impostas pelo órgão de defesa do consumidor e permite a retomada das atividades comerciais e institucionais da Unimed João Pessoa.
A liminar, de acordo com a empresa, garante a retomada imediata da comercialização e oferta de planos de saúde.
A decisão também determina a proibição do fechamento de pontos de venda e afasta medidas como lacração dos estabelecimentos, uso de força policial e aplicação de multas pecuniárias.
Ainda conforme a Unimed João Pessoa, o Judiciário reconheceu a plausibilidade dos argumentos apresentados pela cooperativa e considerou o risco de dano irreparável à imagem e à atividade econômica da instituição.
A Unimed João Pessoa informou que a decisão também determinou que o Município de João Pessoa e o Procon-JP revisem e cessem, em 48 horas, publicações institucionais consideradas pela cooperativa como sensacionalistas ou condenatórias.
A determinação inclui ainda a suspensão de novos ofícios que atribuam culpa definitiva à cooperativa antes da conclusão do devido processo legal.
Em nota, a Unimed João Pessoa afirmou que respeita os órgãos de proteção ao consumidor, mas criticou as penalidades aplicadas pelo Procon-JP.
A cooperativa classificou as sanções como máximas e afirmou que elas foram baseadas em presunções, documentos inconsistentes e prejulgamentos midiáticos, segundo sua avaliação.
Ao final da nota, a Unimed João Pessoa reafirmou sua solidez e declarou manter rigoroso respeito à regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A cooperativa também destacou o compromisso com a excelência médica e com a proteção à saúde de seus beneficiários.
