O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação da votação até as 19h, em todo o Brasil, após denúncias de problemas no transporte de eleitores. A decisão atende a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição.
Inicialmente, o encerramento da votação estava previsto para as 17h. Com a determinação, o horário foi estendido por duas horas em todas as seções eleitorais do país. A apuração dos votos já havia começado quando a decisão foi divulgada.
A solicitação foi apresentada inicialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, ministro Kassio Nunes Marques, ainda não havia decidido sobre o pedido. Posteriormente, a campanha recorreu ao STF.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje (doc. 8), e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, afirmou Zanin na decisão.
A campanha de Lula apresentou pedidos sucessivos para ampliar o horário de votação em municípios que enfrentaram problemas no transporte público. Além da Bahia, a solicitação passou a incluir a Paraíba, o Piauí, o Paraná, o Pará, o Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima.
Segundo os advogados da campanha, eleitores de diferentes regiões relataram dificuldades para chegar aos locais de votação devido à redução da oferta de ônibus.
Os dez estados citados nos pedidos reúnem 77.867.513 eleitores, conforme os dados apresentados pela campanha.
Em outra frente, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também solicitou ao TSE a extensão do horário de votação, mas o pedido ficou restrito a cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Desde a manhã deste domingo, integrantes da campanha petista publicaram denúncias nas redes sociais sobre dificuldades no transporte de eleitores. Entre os casos mencionados estão ocorrências em Salvador e em municípios da região metropolitana da capital baiana.
Antes de acionar o STF, a campanha havia solicitado ao TSE a extensão do horário em Salvador e cidades próximas. Depois, ampliou o pedido para outras localidades e, posteriormente, requereu a prorrogação em todo o país.
Em declaração diante de sua residência, em São Paulo, Lula defendeu a ampliação do prazo para garantir que os eleitores prejudicados pelo transporte pudessem votar.
“Ninguém pode desistir de votar porque algum empresário sacana, ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse”, afirmou o presidente.
Lula também disse que a campanha pediria a investigação de possíveis responsabilidades e a prisão de prefeitos após as eleições, caso fossem identificados crimes eleitorais.
Além da extensão do horário de votação, a campanha de Lula solicitou a manutenção do transporte coletivo gratuito e com frota integral até, no mínimo, duas horas após o encerramento da votação.
O objetivo é assegurar tanto o deslocamento dos eleitores até as seções eleitorais quanto o retorno para casa.
Na Bahia, foram relatados problemas em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana. Segundo as denúncias, ônibus teriam sido impedidos de sair das garagens, enquanto outras linhas operavam com redução significativa de veículos.
As três cidades são administradas por prefeitos do União Brasil, partido de oposição ao PT na Bahia.
Salvador tem 1.951.716 eleitores. Lauro de Freitas reúne 162.989, enquanto Feira de Santana conta com 434.532. Juntas, as três cidades concentram aproximadamente 2,5 milhões de eleitores.
Antes da decisão de Zanin, Nunes Marques afirmou que o pedido apresentado ao TSE seria analisado no momento adequado. Segundo o ministro, o tribunal recebia relatórios do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que realizou diligências para verificar a circulação dos ônibus.
Paralelamente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que o TRE-BA prestasse informações sobre as providências adotadas diante das dificuldades relatadas por eleitores.
Cueva também destacou que os locais de votação deveriam distribuir senhas, às 17h, aos eleitores que já estivessem presentes, inclusive nas áreas externas e nos acessos aos prédios.
O corregedor informou que avaliaria a possibilidade de abrir uma investigação após receber as informações do tribunal baiano. As ocorrências também deveriam ser encaminhadas ao TSE, com acompanhamento da Procuradoria-Geral Eleitoral e da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia.
Mais cedo, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão de Pablo Souza, secretário de Mobilidade de Salvador.
A ordem foi emitida após cerca de 75 ônibus terem sido impedidos de sair das garagens por apresentarem adesivos com o número de urna de Lula, segundo as informações relatadas no caso.
A decisão também determinou o restabelecimento imediato do transporte coletivo municipal e estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
O tribunal ordenou que a Polícia Civil da Bahia fiscalizasse a execução da medida, inclusive com o uso de drones. O caso também foi encaminhado à Polícia Federal na Bahia para investigação de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, mesmo daqueles com adesivação considerada propaganda irregular.
Segundo a pasta, a operação estava sendo normalizada por meio do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais.
