A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau (PL) se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
A medida também determina que a parlamentar remova as comunicações e publicações que motivaram a ação civil pública. O conteúdo deverá ser retirado dos locais em que foi divulgado, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas estabelecido para cumprir a determinação.
A ação foi motivada por uma publicação feita pela deputada nas redes sociais. A parlamentar, que possui cerca de um milhão de seguidores, escreveu:
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou a responsabilidade de representantes políticos na defesa da democracia e do respeito às diferentes opiniões.
“Sendo a ré uma integrante do Parlamento, mais do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação”, afirmou o magistrado.
India Armelau está no segundo mandato pelo Partido Liberal (PL). Ela foi a deputada estadual mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com mais de 248 mil votos. Em 2022, no primeiro mandato, recebeu mais de 57 mil votos.
Em nota publicada nas redes sociais, India Armelau afirmou que nunca teve preconceito contra ninguém e defendeu o respeito às diferentes posições ideológicas dos trabalhadores.
“Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”, declarou.
A deputada também afirmou que o episódio decorreu de um equívoco interpretativo. Segundo ela, o comentário foi feito a partir da reprodução de uma publicação de terceiros, em outra rede social.
A parlamentar negou que a mensagem representasse uma orientação ou um incentivo a contratações ou demissões motivadas por convicções políticas.
“India Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”, informou a nota.
