O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de uma investigação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no âmbito do inquérito das Fake News. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27) e também encerrou apurações envolvendo o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin considerou que a investigação já havia cumprido sua finalidade, uma vez que deu origem a uma ação penal na qual o ex-parlamentar foi condenado por coação no curso do processo. A decisão de arquivar o inquérito não anula a condenação.
Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por sua atuação na articulação de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, em uma tentativa de interferir no processo judicial contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação transitou em julgado em outubro.
Fachin também determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta participação do pastor Silas Malafaia em ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro.
O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de elementos suficientes para comprovar o envolvimento de Malafaia nos fatos investigados. Com a decisão, foram revogadas as medidas cautelares impostas ao pastor e determinada a devolução de seus passaportes e de eventuais bens apreendidos.
A terceira investigação arquivada envolvia o escritor Guilherme Fiúza. Fachin reconheceu a prescrição da acusação de incitação ao crime, relacionada a publicações nas redes sociais sobre a atuação do STF e de seus ministros.
Outra apuração contra Fiúza, sobre uma possível prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, também foi encerrada após a PGR concluir que não havia elementos mínimos para sustentar uma acusação. As medidas cautelares impostas ao escritor foram revogadas.
O inquérito das Fake News foi aberto em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF, e teve Alexandre de Moraes como relator por vários anos.
Em setembro de 2026, Fachin assumiu a condução do procedimento. O ministro afirmou que pretende avaliar as investigações ainda pendentes antes de decidir sobre o encerramento do inquérito.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso. Antes de uma decisão final, o tribunal deverá verificar eventuais diligências pendentes e solicitações de informações à PGR e à Polícia Federal. Subtítulo: Decisões também envolvem Silas Malafaia e Guilherme Fiúza; arquivamento do caso de Eduardo não anula sua condenação.
