
A Justiça da Itália decide nesta terça-feira (27) se autoriza a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil para cumprir pena de 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir um homem com uma arma por uma rua de São Paulo, em 2022. A nova deliberação ocorre após a Corte de Cassação italiana anular decisão anterior, que autorizava a extradição.
Na época da anulação, o advogado de Zambelli no Brasil, Eduardo Maurício, afirmou que a mais alta instância do Judiciário italiano entendeu que houve “vícios” no julgamento que mandou extraditar a ex-deputada. Antes disso, a Corte havia negado outro pedido de extradição pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, ocorrido em 2023.
Na análise desta terça-feira (27), os magistrados italianos verificarão o cumprimento dos requisitos legais no julgamento de Zambelli e de tratados internacionais, sem reavaliar o mérito da condenação ou a culpa da ex-deputada. Em julho, ao determinar que o processo voltasse à fase inicial, a Justiça italiana descartou a tese de perseguição política da defesa.
No entanto, o tribunal exigiu que o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) dessem garantias formais sobre a assistência médica às condições de saúde relatadas pela ex-deputada —como quadros de fibromialgia e desmaios— e sobre as condições prisionais que ela enfrentaria na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A defesa de Zambelli sustenta que o pedido deve ser rejeitado alegando falta de garantias processuais e violação de direitos humanos, além de informar que prepara ações de revisão criminal no Brasil e pedidos de remoção de seu nome da lista da Interpol.
A trajetória judicial que culminou no pedido de extradição reúne duas condenações no STF e desdobramentos internacionais:
A sessão marcada para esta terça-feira definirá se os compromissos apresentados pelas autoridades brasileiras sobre o sistema prisional e o atendimento médico são suficientes para autorizar o envio da ex-deputada ao Brasil para o cumprimento da pena de 5 anos e 3 meses.