O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu habeas corpus parcial ao empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio-proprietário da empresa de apostas esportivas Pixbet. Preso desde 17 de setembro, ele poderá deixar a prisão mediante o pagamento de fiança de R$ 5 milhões e o cumprimento de medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Diomar foi preso pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Arena, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionado a apostas esportivas. Ele foi detido em Jacumã, no município do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, após não ser localizado em Campina Grande, onde o mandado de prisão havia sido expedido inicialmente.
Segundo as investigações, o esquema envolveria o envio de recursos para Curaçao, território conhecido por seu regime fiscal favorável, como parte de uma suposta operação de lavagem de dinheiro.
De acordo com o TRF5, a decisão da Sétima Turma substitui a prisão preventiva pelo pagamento de fiança de R$ 5 milhões, além de outras obrigações que o empresário deverá cumprir.
Entre as medidas cautelares estão a proibição de deixar o país sem autorização judicial, com retenção do passaporte; o comparecimento à Justiça a cada 15 dias para informar e justificar suas atividades; a comunicação prévia de qualquer mudança de endereço; e a proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio.
A decisão também prevê que o descumprimento das condições pode resultar no cancelamento da fiança e na expedição de um novo mandado de prisão.
