A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (Serem) começou a utilizar, nessa quinta-feira (1º), o novo modelo de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O sistema passou a contar com campos destinados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A mudança entrou em vigor no início de outubro, após três meses de testes disponibilizados no portal da Prefeitura de João Pessoa.

O novo modelo segue o padrão utilizado pelo emissor da NFS-e Nacional e faz parte da Reforma Tributária, que prevê a simplificação dos tributos incidentes sobre a aquisição de bens e serviços.

Mudança será implantada por etapas

A emissão das notas com informações sobre IBS e CBS será implementada de forma gradual, conforme o tipo de serviço.

A primeira etapa, iniciada nesta quinta-feira (1º), é destinada às notas de serviços sujeitos ao ISS.

A partir de 1º de dezembro de 2026, o sistema também abrangerá:

• prestações de serviços;
• notas de plataformas digitais;
• locações de bens móveis e imóveis;
• condomínios;
• bens imateriais.

Já em 1º de janeiro de 2027, a mudança será ampliada para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Com isso, as empresas enquadradas no regime simplificado terão até o final deste ano para se adaptar às novas regras relacionadas à emissão das obrigações acessórias.

A partir de novembro de 2026, por exemplo, os optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir NFS-e somente pelo Sistema de Emissão no Portal Nacional.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária prevê a substituição de IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS).

O ambiente de testes disponibilizado pela Serem continua disponível no portal da Prefeitura de João Pessoa para que os usuários possam se familiarizar com o novo padrão de preenchimento.

Serviço

Contribuintes podem utilizar o ambiente de testes para conhecer o novo padrão de emissão. Desenvolvedores de software também possuem um endereço específico para integração e testes.

Ambiente para contribuintes: Acessar ambiente de testes da NFS-e de João Pessoa

Endereço para desenvolvedores: Acessar serviço para desenvolvedores

Resumo da Notícia

• João Pessoa adota novo modelo de NFS-e.
• Sistema começou a funcionar nesta quinta-feira (1º).
• Emissão passa a contar com campos para IBS e CBS.
• Mudanças serão implementadas em etapas até 2027.
• Empresas do Simples Nacional entram na nova etapa em janeiro.