O governo federal publicou novas regras que obrigam, a partir de agora, todas as propagandas de casas de apostas esportivas a exibirem alertas sobre os riscos da prática, como dependência e perda financeira, em todo o país.
Segundo as determinações, cada anúncio deverá trazer de forma clara a informação de que apostar pode causar vício, levar à perda de dinheiro e que a atividade não deve ser tratada como investimento.
O objetivo é reforçar a transparência com o consumidor e deixar explícito que as chamadas bets envolvem riscos, mesmo quando veiculadas por empresas legalizadas.
Além da exigência de mensagens de alerta, as novas regras proíbem que campanhas publicitárias sugiram estratégias, prometam resultados ou induzam o público a acreditar em ganhos garantidos com apostas.
Também fica vedado apresentar a atividade como forma segura de renda ou poupança, reforçando a orientação de que se trata de entretenimento sujeito a perdas financeiras.
As medidas valem para a comunicação comercial de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no país e se somam a outras diretrizes já em vigor para o setor.
A mudança ocorre em meio ao aumento do debate sobre a regulamentação das casas de apostas, intensificado durante a última Copa do Mundo.
A regulamentação das bets foi aprovada em 2023 e, no ano passado, a receita bruta das empresas legalizadas no Brasil foi de cerca de R$ 37 bilhões.
O mercado segue em crescimento e, por se tratar de um setor ainda recente no país, novas mudanças nas regras podem ocorrer, especialmente na forma como as empresas se comunicam com o público.
