O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero.
A operação investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a divulgação de apenas parte dos documentos pode transmitir uma “ideia equivocada” de que a transparência das investigações está comprometida.
Fachin já havia determinado a divulgação de todo o material na noite de quinta-feira (9). Horas depois, Mendonça atendeu parcialmente ao pedido e retirou o sigilo de 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero.
O ministro, que é relator do caso Master no STF, manteve, contudo, o sigilo sobre algumas linhas de investigação. A decisão motivou a PGR a pedir acesso à integralidade dos documentos.
Na decisão desta sexta-feira (11), Fachin determinou que todos os documentos sejam disponibilizados, com exceção de diligências em andamento ou que ainda serão realizadas e cuja divulgação possa prejudicar sua efetividade.
O presidente do STF também determinou o envio de todo o material aos gabinetes dos demais ministros da Corte.
A medida permitirá que os integrantes do Supremo analisem os documentos e as provas antes do julgamento previsto para a próxima terça-feira (15).
Na sessão, o plenário deverá analisar outro pedido da PGR, que busca a anulação de um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta supostas ligações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O relatório teve o sigilo retirado por Mendonça e reúne dezenas de mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Segundo os investigadores, as mensagens indicariam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro.
Mendonça pediu ao plenário do STF que decida sobre a possibilidade de investigar ou não Moraes.
A PGR, porém, argumenta que o ministro teria avançado irregularmente nas investigações sem autorização do plenário. Para o órgão, essa circunstância tornaria o material nulo.
A determinação de Fachin ocorre em meio a uma crise institucional no STF, marcada pela divulgação de relatórios, documentos e pedidos de investigação envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Entre as apurações que permaneciam sob sigilo por decisão de Mendonça está a investigação sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a Polícia Federal, há suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a pedido do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outra investigação mantida sob segredo de Justiça envolve a relação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Banco Master.
